Cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (11). Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 170 de 12 de dezembro de 2013. Na prática, essa proposta cria o cargo em comissão de chefe de Divisão da Saúde da Família.
Também será apreciado o Projeto de Lei 94/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que denomina a rua “A” do bairro Jardim Dona Regina em homenagem à religiosa e voluntária da Pastoral Social Tereza César Cândido.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que proíbe a hospedagem de menores e estabelece a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres de afixar, em local visível e de grande circulação, placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 98/2014, que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Santa Bárbara d´Oeste.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciado o Projeto de Lei 101/2014, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais.
