Um projeto de lei e um projeto de lei complementar, além de seis moções, devem ser apreciados durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, que será promovida, nesta terça-feira (25), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
A primeira propositura prevista na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 17/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis complementares municipais 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, todas relativas ao plano de cargos e salários da Prefeitura. Na prática, o projeto cria o cargo de médico de estratégia de saúde da família na rede municipal, altera a referência salarial dos cargos de líder de equipe com responsabilidade técnica na área de enfermagem – Unidade de Pronto Atendimento e de chefe de divisão de expediente administrativo das UPAs.
Na sequência, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei 176/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 4018/2018, bem como do convênio 16/2018. Esse convênio, com a Santa Casa de Misericórdia, precisa de autorização da Câmara para ser readequado, em especial com relação à quantidade de procedimentos e valores repassados ao hospital.
Ainda na reunião serão apreciadas as moções de apelo de número 458 a 463/2022. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
