Notícias

Os vereadores barbarenses devem apreciar três vetos do Poder Executivo e um projeto de lei, além de 17 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (02), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares votam o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, o Plano Diretor do Município. A proposta trata do uso das áreas localizadas ao longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. O veto, na verdade, diz respeito à emenda de autoria da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e outros membros do Legislativo.

Na sequência, os vereadores apreciam o Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos.

O terceiro veto da pauta é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PRB); e Jesus Vendedor, que dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego”.

Por fim, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.032/2018, referente à concessão de “bolsas-creche” a crianças que não obtenham vaga na Rede Municipal, trocando a expressão “convênio” por “contrato”.