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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, um projeto de decreto-legislativo e quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 12 moções, durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (11), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares votam o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga os fornecedores de bens e serviços do Município a fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Na sequência, será votado o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre a criação do Seguro de Garantia nos processos de licitações no Município.

Outros três pareceres contrários serão apreciados a seguir. Um deles em relação ao Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado, que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação. O outro diz respeito ao Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria de Rosado e dos vereadores Jesus Vendedor e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça”. E o último parecer contrário trata do Projeto de Lei nº 62/2018, também de autoria de Jesus Vendedor, que autoriza o Poder Executivo a promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia que ficam acoplados junto aos postes, os quais poderão receber uma numeração individualizada.

A seguir, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício de 2018.

Por fim, a última matéria desta pauta é o Projeto de Decreto-legislativo nº 21/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a José Antônio Dal Poz Henrique.