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Dois projetos de lei, além de nove moções, devem ser apreciados nesta terça-feira (28 de agosto), durante a 31ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, deve ser apreciado o Projeto de Lei 230/2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das reuniões dos conselhos de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento existentes em Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, também será apreciado o Projeto de Lei  11/2023, que institui a Semana Educativa “Fogos de Artifícios sem Barulho”, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particular do Município. Esse projeto é de autoria do vereador Celso Ávila.

Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções de número 435, 436 e 439 a 445/2023.