Notícias

Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei, um veto do Poder Executivo e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 19 moções, durante a 30ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (21), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares votam o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular a disponibilizarem ao público a lista atualizada de medicamentos gratuitos.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 37/2018, também de autoria do vereador Jesus Vendedor, que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos. Essa proposta retorna à pauta de votação após parecer contrário ser rejeitado na sessão do dia 31 de julho. No entanto, antes da votação, os vereadores votam emenda assinada pelo próprio autor e outros 10 parlamentares, acrescentando a colocação dos numerais por quadra nessas placas.

A próxima matéria da pauta de votação é o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do vereador Jesus Vendedor, que institui o programa “Adote um Leito Hospitalar”. O parecer se deve a vício de iniciativa, por invadir competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Municipal. 

A seguir, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo firme convênios para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos. Parecer contrário a essa proposta foi rejeitado na última reunião camarária.

O Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria dos vereadores Edvaldo Silva Meira, o Batoré (SD); Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e Marcos Rosado (PR); é o próximo a ser apreciado. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo refinada ou formulada.

De autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), será votado o Projeto de Lei nº 57/2018, que dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego”, benefício a pessoas residentes no Município que estejam em situação de desemprego, consistindo na gratuidade do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano. Esse projeto também teve parecer contrário rejeitado na semana passada.

Por fim, os vereadores votam outra proposta que teve parecer rejeitado na 29ª reunião ordinária. É o projeto de lei nº 63/2018, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), que institui o Banco de Leite Humano no Município.