Um projeto de lei complementar e 33 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária de 2021, que será realizada, terça-feira (26), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação do novo coronavírus, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site
www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de uso, em caráter oneroso, bem como a exploração comercial de bem municipal localizado em área pública pertencente ao loteamento Reserva Centenária.
Na Exposição de Motivos do projeto, o então prefeito Denis Andia explica que os recursos advindos da referida concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, uma vez que serão direcionados ao local projetos correlatos especialmente à área da cultura.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”. O atendimento presencial ao público pode ser agendado pelo telefone (19) 3459-8900.
