Quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução estão incluídos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (15 de junho), a partir das 14 horas. As cinco propostas, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), tratam de alterações em solenidades realizadas pela Casa de Leis. A iniciativa surgiu após relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indicarem o aumento excessivo do número de honrarias nos últimos anos.
Segundo o chefe do Legislativo, a aglutinação de honrarias similares e a diminuição do número de homenageados e da periodicidade das sessões solenes permitirá a redução de gastos totais com a entrega de diplomas e a realização dos eventos, ao mesmo tempo em que garantirá o prestígio do reconhecimento através da indicação inédita de pessoas estreitamente relacionados aos temas das homenagens, sem que haja a repetição de nomes indicados em anos anteriores ou distantes do objetivo de incentivar a contribuição junto à sociedade barbarense nas mais diversas áreas de atuação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019 revoga o Decreto Legislativo nº 11/2010, que institui a homenagem de "Vulto Emérito". O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 altera os artigos 1º e 4º e revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 01/ 2014, que institui o "Prêmio Graça Camargo de Comunicação", reduzindo o número de homenageados, escolhidos por votação entre os membros da própria imprensa, de seis para um a cada dois anos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, sobre a concessão do "Título de Empresário do Ano", retorna o evento ao formato original, reduzindo de seis para três homenageados, todos indicados pela Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste). O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 19/2016, tornando bienal a entrega do “Diploma Pérola Byington”, homenagem a cidadãos que prestam serviço beneficente voluntário em entidades da cidade.
Por fim, a Ordem do Dia traz o Projeto de Resolução nº 04/2019, o qual altera os artigos 1º e 4º da Resolução nº 09/2014, que institui o "Prêmio Destaques Culturais do Ano", reduzindo de cinco para um homenageado em cada uma das oito categorias, a cada dois anos.
Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@cmsbo). Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
