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Um veto, três projetos e duas moções estão previstos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 21 de maio, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 69/2022. Esse projeto, de autoria do vereador Eliel Miranda, institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final a esses itens.

Na sequência, devem ser apreciados dois projetos também de autoria do vereador Eliel Miranda. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 92/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis. Já o segundo, o Projeto de Lei 172/2023, fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município.

Por fim, de autoria do vereador Juca Bortolucci, será apreciado o Projeto de Lei 40/2024, que institui o Dia de Bênção aos Animais, celebrado no dia 04 de outubro, Dia de São Francisco de Assis, no calendário oficial de eventos do Município.

Ainda na sessão, serão apreciadas duas moções de aplauso. A primeira delas, a Moção Nº 182/2024, de autoria do vereador Carlos Fontes, manifesta aplauso ao pastor Mauro Soares de Carvalho pelos 38 anos à frente do Ministério da Igreja “O Brasil para Cristo”, enquanto a segunda, a Moção 185/2024, de autoria do vereador Nilson Araújo Radialista, manifesta aplausos à “Corporação Musical União Barbarense” por seus 126 anos de atividades.