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Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um projeto de lei, além de oito moções, na 14ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Primeiramente, será votado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente.

Na sequência, a pauta de votação traz o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4.067/2018. Na prática, a proposta institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).