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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (1º), a 11ª Reunião Ordinária do ano de 2025. Na pauta da sessão estão previstos dois projetos de lei e quatro moções.

Entre os projetos a serem apreciados, destaca-se o Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados de uso coletivo. A proposta tem o objetivo de garantir o direito de acesso desses animais, que são importantes para tratamentos e terapias de pessoas com necessidades específicas.

Outro item em discussão será o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para contratação de serviços de castração e identificação de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda. A medida visa ampliar o controle populacional de animais e melhorar as condições de bem-estar animal na cidade.

Além dos projetos, os vereadores analisarão quatro moções. A Moção nº 70/2025, de autoria do vereador Lúcio Donizete, manifesta aplauso ao engenheiro civil Heitor Mendonça, servidor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), pela gestão exemplar na obra de alteamento da represa de Cillo e pela participação em importantes projetos de infraestrutura do município. Já a Moção nº 71/2025, apresentada pelo vereador Alex Dantas, presta homenagem ao diretor de Gestão de Recursos Hídricos, Carlos Augusto dos Santos, pelo trabalho realizado durante o enfrentamento das enchentes que atingiram a cidade.

A Moção nº 72/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, manifesta aplausos à Guarda Civil Municipal e ao Pronto-Socorro Afonso Ramos pelos relevantes serviços prestados à população. Por fim, a Moção nº 73/2025, assinada conjuntamente por todos os vereadores, faz um apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que isente os moradores de Santa Bárbara d’Oeste do pagamento de tarifas de pedágio, caso a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) seja incluída na concessão da Rota Mogiana.

A reunião será realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, na sede do Legislativo, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.