Um projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de quatro moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (31), no Plenário Dr. Tancredo Neves. O presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o diretor legislativo, Bruno Argente, definiram hoje (27) a pauta da sessão da próxima terça-feira.
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que altera redação da alínea b, do art. 1º, da Lei 2.248, de 24 de fevereiro de 1997. Essa alteração isenta proprietários de imóveis residenciais, com área de até 50 metros quadrados, para fazer jus à isenção de IPTU prevista na Lei n. 2.229/1996. Hoje, essa lei contempla somente os proprietários de imóveis geridos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Em seguida, entra na pauta de votação o Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2015, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao padre Eugênio Broggio Neto.
Entre as moções, a primeira incluída na Ordem do Dia é a Moção 83/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que manifesta aplauso ao corretor de imóveis Willian Jurandir Politani, pela homenagem recebida no dia 12 de fevereiro de 2015, do Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo, 2ª Região, atestando a sua idoneidade no exercício da profissão. Careca também é autor da Moção n° 84/2015, que manifesta aplauso ao Corretor de Imóvel Márcio Paes da Silva, por essa mesma homenagem, recebida no dia 12 de fevereiro de 2015, do Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo, 2ª Região.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciada a Moção 85/2015, que manifesta apelo à Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa do secretário David Everson Uip, quanto à possibilidade de trazer a carreta móvel que realiza o exame de mamografia para Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, será apreciada a Moção n° 86/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, quanto à construção de ponte de concreto entre os bairros São Joaquim e Jardim Batagin.
