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Quatro projetos, além de 19 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária de 2018. A sessão será promovida na terça-feira (27), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9 MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 11/2018, que declara de Utilidade Pública Municipal a APNEF (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias de Santa Bárbara d’Oeste/SP). Esse projeto é de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD).

Em seguida, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 13/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.906/2017, a qual autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste) visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde. A referida lei já havia sido alterada no ano passado pela Lei Municipal 3.911/2017. Na prática, a nova mudança apenas amplia o teto do repasse à entidade.

O terceiro projeto, o Projeto de Lei 14/2018, assinado por todos os vereadores, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ação Social São Paulo Apóstolo - 'Casa de Maria, Mãe do Belo Amor'. Com a aprovação dessa propositura, a entidade passa a ser reconhecida como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, podendo celebrar convênios com a Administração Municipal.

Por fim, o último projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Resolução 02/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria a Escola do Poder Legislativo Barbarense na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Essa escola tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, além do treinamento e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores.