Os vereadores barbarenses apreciam quatro projetos de lei e quatro moções na primeira reunião ordinária de 2014, que será realizada na terça-feira (21). A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos medicamentos disponíveis para entrega gratuita à população em Santa Bárbara d’Oeste. A votação desse projeto foi adiada na sessão do dia 10 de dezembro a pedido do próprio autor.
De autoria do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN), será apreciado o Projeto de Lei nº 202/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênica descartável para bebê conforto e similares instalados em carrinhos de compra de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município. Essa proposta também teve sua votação adiada a pedido do autor.
Outro projeto incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a denominação de praça pública entre a avenida Aristides Bueno de Oliveira e as ruas Ari Barroso e Alexandre Furlan, no Jardim dos Cedros, em homenagem a Therezinha Adorne. Por fim, também de autoria do petista, será apreciado o Projeto de Lei nº 209/2013, que dispõe sobre a proibição do uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas em Santa Bárbara d’ Oeste e a comercialização desses equipamentos no município.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção 684/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que manifesta aplauso à 2ª CIA de Santa Bárbara D’Oeste do 19º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), serão apreciadas as Moções 687 e 688/2013. A primeira delas manifesta aplauso à Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, através do Núcleo de Educação Permanente, Núcleo de Especialidades Médicas e Atenção Básica, e aos agentes do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) pela adesão à Campanha ‘Novembro Azul’. A segunda manifesta aplauso ao SESI (Serviço Social da Indústria) de Santa Bárbara d’Oeste pela adesão à Campanha ‘Novembro Azul’.
A última moção incluída na Ordem do Dia, a Moção 689/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), manifesta apelo à presidenta Dilma Roussef e ao ministro da Educação Aloizio Mercadante por uma universidade pública federal em Santa Bárbara d´Oeste.
TRIBUNA
Ainda nesta terça-feira, a pedido do diretor geral da Faculdade Politec, Francisco Carlos Mancin, o coordenador de projetos sociais dessa instituição de ensino fará uso da Tribuna Livre. Ele deve explicar aos vereadores e ao público presente na Câmara sobre os benefícios que a Faculdade Politec traz hoje para a população local e vizinha após a incorporação ao Grupo Uniesp.
Publicado em: 17 de janeiro de 2014
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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