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Uma proposta de emenda à Lei Orgânica e dois projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 18, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares apreciam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2013, que altera o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta, que deve ser apreciada em primeira discussão, é assinada pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT), com o apoio de Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); Felipe Sanches (PSC); Gustavo Bagnoli (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (SD). De acordo com Giovanni Bonfim, esse projeto visa a adequar o conteúdo da Lei Orgânica do Município à recente aprovação da Resolução nº 04/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 61/2013, que institui, no âmbito do município, o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural no combate à dengue e da outras providências. Por fim, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 19/2013, de autoria do presidente da Câmara, vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que institui o ‘Prêmio Graça de Camargo de Comunicação’. Ainda na sessão, serão apreciadas cinco moções.