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      Oito projetos de lei e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso de dezembro, que tem início dia 15. Ainda na terça-feira, será realizada sessão extraordíária para a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2013.

      O primeiro projeto incluído na Ordem do Dia da reunião ordinária é o Projeto de Lei de Lei 90/2012, que institui a semana municipal de incentivo aos esportes bocha e malha, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. A proposta é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

      Zeca também é autor dos projetos de lei 91 e 92/2012. O primeiro institui e inclui o Dia do Vereador Mirim de Santa Bárbara d’Oeste no calendário oficial de eventos do Município. Já o segundo institui a Semana Constitucionalista de 1932 no calendário de eventos municipal.

      De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 97/2012, que inclui no calendário oficial do município o evento denominado ‘Festa do Milho’. Também está incluído na pauta de votação o Projeto de Lei nº 98/2012, de autoria do vereador Zeca Gonçalves, que institui o dia municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos.

      De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 99/2012 dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e revogação das Leis nº 2.176, de 22 de dezembro de 1995 e 2.552 de 26 de dezembro de 2000. Esse conselho terá a finalidade de assessorar a entidade executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) junto aos estabelecimentos de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e às entidades educacionais subvencionadas pelo Município.

      Também será apreciado o Projeto de Lei 100/2012, de autoria do vereador Zeca Gonçalves, que dispõe sobre a colocação de adesivo com denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica do município. O oitavo projeto incluído na pauta de votação é o Projeto de Resolução nº 4/2012, que institui o projeto Câmara Melhor Idade, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

      Entre as moções, a primeira incluída na Ordem do Dia é a Moção n° 302/2012, apresentada pelo vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito para resolver o problema de descarte de lixo na rodovia Ernesto de Cillo, que liga os municípios de Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa. De autoria do vereador Zeca Gonçalves, a Moção 304/2012 manifesta aplauso à ACIBEL (Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores) pelo lançamento do Livro DNT Desvendando Novos Talentos 2009/2010.

      De autoria do vereador Fabiano Pinguim, será apreciada a Moção 305/2012, que manifesta aplauso à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Campinas), pela transferência do terminal metropolitano. Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), será apreciada a Moção n° 306/2012, que manifesta apelo à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), regional de Campinas, no sentido de verificar a possibilidade de retomar as obras de melhorias no Conjunto Habitacional Roberto Romano. Nessa moção, Joi reitera outra moção de apelo, apresentada em junho deste ano.