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De iniciativa do vereador Carlos Fontes (União Brasil), a Lei Municipal nº 4.696, de 9 de maio de 2025, que institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Santa Bárbara d’Oeste, foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan. O objetivo do projeto, idealizado em parceria com um grupo de mães integrantes do projeto "Mundo aos Olhos Autista", liderado por Irani Maia da Conceição, é oferecer atendimento odontológico especializado a pessoas com autismo e capacitar profissionais da rede pública de saúde.

O programa será desenvolvido no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com o apoio de especialistas e representantes de associações de pais de autistas. Entre as principais metas da nova política pública estão garantir aos autistas um tratamento odontológico adequado às suas necessidades, capacitar e especializar profissionais para o atendimento odontológico de pessoas com TEA, integrar o programa à Estratégia Saúde da Família, ampliando o acesso e incorporar novas técnicas e procedimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida de autistas e seus familiares.

Na Justificativa da proposta, o vereador Carlos Fontes ressaltou que as alterações comportamentais típicas do espectro autista representam um dos principais desafios no atendimento odontológico. "O desconhecimento sobre a condição e o despreparo de alguns profissionais muitas vezes inviabilizam uma intervenção eficaz e práticas clínicas adequadas", afirmou o parlamentar, destacando que, mesmo procedimentos simples, exigem conhecimento prévio sobre o padrão comportamental e o histórico de cada paciente, considerando a diversidade e amplitude das manifestações do autismo.

O vereador também chamou a atenção para a frequente negligência com a saúde bucal das pessoas com TEA, em função das diversas preocupações relacionadas diretamente à condição. "Frequentemente, se observa em pacientes autistas uma dieta cariogênica, higiene bucal precária e o uso de medicamentos que causam boca seca, resultando em um quadro desfavorável de saúde bucal", alertou. Por fim, o autor defendeu que a criação deste programa, integrado à Estratégia Saúde da Família, contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e também de seus familiares.