O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, na semana passada, resposta a requerimento de informações, por meio do qual questiona a Prefeitura a respeito da situação dos servidores municipais cedidos a órgãos públicos das esferas estadual e federal em Santa Bárbara d’Oeste. Ao apresentar o requerimento, Kadu afirmou ter sido procurado por funcionários municipais, que reclamam do fato de prestarem serviços diferentes da função para a qual prestaram concurso. Esses servidores também cobram mais atenção por parte da Administração Municipal e reclamam do não recebimento de horas-extras.
Em relação ao número de servidores cedidos atualmente, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirmou que, no total, são 173, sendo 121 para escolas estaduais, 17 para o Fórum, 10 para delegacias, 9 para a Ciretran, 9 para o Anexo Fiscal, 3 para o INSS, 2 para a Junta do Trabalho e 2 para a Junta Militar. Maiello também explicou que, conforme informações do Departamento de Pessoal da Prefeitura, todos os servidores passam pela avaliação de desempenho, inclusive os que estão cedidos aos órgãos citados.
Ainda na resposta ao vereador, Maiello destacou que a Lei 2.581/2001 e a Lei Complementar 05/2004 autorizam o Município a realizar convênios com outros órgãos para fins de cessão de servidores. Por fim, ele explica que o pagamento de horas-extras está suspenso para todos os servidores, inclusive os que se encontram cedidos.
