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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio de Requerimento protocolado hoje (30), pede Informações à Administração Municipal a respeito do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pelo Governo Federal em diferentes cidades. Essa iniciativa visa a proteger crianças e adolescentes menores de 16 anos, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas.

O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa, à mãe ou ao responsável legal do menor. Os valores variam de R$ 25 a R$ 40 mensais, de acordo com o número de habitantes no município. O PETI é destinado às famílias com renda per capita mensal superior a R$ 170,00 e que possuam filhos com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho infantil.

No pedido de informações, o vereador questiona quais os números deste programa no município, quantas pessoas são beneficiadas atualmente, quais os valores repassados pelo Governo Federal para atender essas famílias nos últimos anos e quais os trabalhos executados pela Secretaria Municipal de Promoção Sociais relacionados a este programa.

Kadu questiona também qual o motivo que levou à queda dos beneficiários em Santa Bárbara d’Oeste desde 2012 e se esta baixa está relacionada à queda na identificação do trabalho infantil ou em função de dificuldades na fiscalização e acompanhamento. O vereador indaga também quais são os trabalhos de divulgação das secretarias envolvidas para levar ao conhecimento da população este beneficio.

O parlamentar destaca que foi procurado por munícipes e grupos religiosos que apresentaram este questionamento para ser levado ao conhecimento da atual Administração Municipal. “Protocolado na Câmara Municipal, esse requerimento será votado e posteriormente encaminhado aos órgãos municipais”, afirmou Kadu. O vereador ressaltou também que, ao mesmo tempo que houve redução desse benefício no Município, dados da Fundação Abrinq apontam aumento no trabalho de crianças entre cinco e nove anos de idade, afastando essas crianças da escola.