O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (10), requerimento de informações acerca da Lei Municipal 3536/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do Município. “Com a lei em vigor, acreditava-se que todos os candidatos e partidos políticos colaborariam para que a cidade ficasse mais limpa e as ruas e calçadas mais seguras, já que no ano passado houve quedas e ferimentos de eleitores nos locais de votação após escorregaram nos panfletos espalhados pelo chão”, afirmou Juca.
O parlamentar destacou que, apesar de a quantidade de papel jogado nas ruas ser menor na comparação com outros anos, a lei que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral não foi cumprida, uma vez que os locais de votação ficaram bastante sujos. Juca lembrou, ainda, a existência de multa por candidato ou partido político que descumprir a referida lei, a ser aplicada após a conclusão de inquérito administrativo e garantida ampla defesa. No pedido de informações, Juca indaga quantos candidatos ou partidos políticos foram autuados pelo descumprimento à Lei 3536/2013. O parlamentar pede a relação completa dos nomes dos candidatos que foram autuados pela Administração Municipal.
