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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (22), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, requerimento de informações acerca do Programa Creche-Escola, desenvolvido pelas Secretarias de Estado da Educação e do Desenvolvimento Social. “Esse programa tem como objetivo ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil, e para o município fazer parte do Programa Creche-Escola, a prefeitura precisa ter agendado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para que o Prefeito Municipal assine o Termo de Adesão”, disse Juca.

      O parlamentar ressalta, ainda, que 65% dos municípios já assinaram os termos de adesão, selecionados com base em critérios educacionais e de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), objetivando a construção de novas creches. “Os recursos são repassados pelo Estado e deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente, sendo da responsabilidade das administrações municipais as despesas de custeio para o funcionamento e manutenção das creches”, afirmou.

      No requerimento, ele indaga se o prefeito já esteve no setor indicado do Governo do Estado para assinar este importante convênio para a construção de mais creches para a nossa cidade. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta quais as áreas indicadas pela Prefeitura para abrigar essas novas unidades. Mas, caso o município não tenha aderido ao convênio, o vereador pergunta os motivos.