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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), protocolou hoje (14) o Projeto de Lei 04/10, que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. De acordo com a propositura, todo proprietário de estabelecimento comercial ou industrial deverá cumprir exigências legais para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças, cuidando para que a localização do imóvel, suas condições de uso, estado de conservação, tecnologias empregadas e produtos de sua atividade não coloquem em risco a saúde da população.

      O parlamentar destaca as borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósitos de contêineres, de material de construção, construtoras com seus respectivos canteiros de obras e similares são considerados locais de risco e pontos estratégicos, ficando obrigados a adotar medidas que evitem a existência de criadouros e abrigos de insetos em geral. Esses proprietários também ficam obrigados a dispor de dispositivos que evitem a presença de roedores e insetos no local, promovendo a desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios de água a cada seis meses.

      O projeto também obriga as imobiliárias instaladas em Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar os imóveis que estejam sob sua administração para que os agentes de saúde do município possam verificar a existência de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue. Nesses casos, a visita será agendada previamente, com acompanhamento de funcionário ou corretor de imobiliária.

      A propositura prevê ainda a realização de campanha educativa, pela Prefeitura, dirigida aos proprietários das empresas mencionadas, alertando sobre os riscos decorrentes da manutenção desses criadouros e abrigos de insetos e vetores. Caso a lei entre em vigor, os infratores ficarão sujeitos a penalidades de advertência, multa, interdição e cancelamento de alvarás, indispensáveis para o funcionamento.

      Na justificativa do projeto, Juca afirma que seu objetivo é fazer com que os estabelecimentos comerciais e industriais do município tomem todas as medidas necessárias para o combate à dengue e outras doenças. “É evidente que o combate ao mosquito Aedes aegypti exige um esforço conjunto, não só do Estado, mas também da população, incluindo-se os estabelecimentos comerciais e industriais”, afirmou.