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O presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), promoveu, hoje (22) pela manhã, uma reunião entre parlamentares, assessores e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o intuito de sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 64/2016. A proposta integra a Ordem do Dia da sessão camarária a ser realizada hoje (22), a partir das 14 horas.

A proposta de autoria do Poder Executivo dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. A votação desse projeto foi adiada no dia 8 de novembro a pedido do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), mas volta à pauta de votação na 43ª Reunião Ordinária.

Além de Juca, participaram do encontro os vereadores Celso Ávila (PV); Carlos Fontes (PSD); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR); Felipe Sanches (PSC); Alex Braga, o Alex Backer (PRB); Gustavo Bagnoli (DEM); e Joi Fornasari. Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM); e José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB); foram representados por assessores.

Os representantes da Secretaria de Meio Ambiente que estiveram no Legislativo foram Makhail Silva da Costa, arquiteto e urbanista; Daniele Seleguini Fontana Ferreira e Fábio Vicentin Diniz, ambos biólogos. Eles desenvolveram o projeto em conjunto com análises do Ministério Público do Estado, por meio do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba.

O objetivo da proposta é atender as demandas contidas nos ofícios do Ministério Público Estadual, assim como adequar aos apontamentos técnicos feitos pela secretaria, que demonstram a necessidade de regulamentação sobre a ocupação das áreas de proteção e mananciais de abastecimento público do Município.