O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de moção protocolada hoje (1), manifesta apelo aos deputados Vanderlei Macris (Federal) e Cauê Macris (Estadual), para que intercedam junto à Procuradoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado com a máxima urgência possível um promotor efetivo para atuar na Vara da Infância e Juventude na Comarca de Santa Bárbara d’Oeste.
“Segundo as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Justiça da Infância e Juventude possui competências importantíssimas como, por exemplo, o julgamento do adolescente diante da prática de ato infracional, conhecer pedidos de adoção, pedidos de destituição do poder familiar, dentre tantas outras”, afirmou Juca, ressaltando que há quase dois anos o promotor de Justiça titular da Vara da Infância e Juventude deixou a Comarca, passando a atuar em outro município. “Nenhum outro promotor foi designado para ocupar efetivamente a vaga deixada e essa situação tem gerado grande transtorno, já que a maior parte dos processos que se acumulam na referida vara estão parados há anos”, concluiu.
