O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (24), em seu gabinete, a visita do engenheiro agrônomo Ricardo Stipp Paterniani, assistente agropecuário da Casa da Agricultura de Santa Bárbara d’Oeste. Durante a visita, o representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo pediu o apoio do Poder Legislativo na divulgação do término do prazo – no próximo dia 6 de maio deste ano - para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR-SiCAR/SP).
“Para contribuir na divulgação do CAR, convidei o representante da Casa da Agricultura a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara na próxima terça-feira, 1º de março”, afirmou o presidente Juca, destacando que as sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pelo site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela rádio oficial da Prefeitura, a Santa Bárbara FM, 95,9MHz. Além disso, Juca destaca que as reuniões ordinárias são acompanhadas pela imprensa da região, que pode contribuir na divulgação da necessidade desse cadastramento.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Além de constituir ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação. No Estado de São Paulo, a regularização ambiental deve garantir uma recomposição de 1,62 milhão de hectares, resultando num aumento de 6,54% de área de vegetação nativa. As propriedades rurais não cadastradas poderão sofrer sanções ambientais.
Em Santa Bárbara d’Oeste, a Casa da Agricultura vai promover, no dia 21 de março, uma palestra gratuita com o intuito de capacitar os produtores rurais sobre o CAR. O evento será promovido no salão nobre da Secretaria Municipal de Educação, situado na rua Graça Martins, 680, Centro. As inscrições podem ser realizadas por meio do telefone (19) 3463-3677 ou pessoalmente na Casa da Agricultura, na rua Graça Martins, 85.
