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Santa Bárbara D'Oeste

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JUCA COBRA FISCALIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE LEI SOBRE OBSTÁCULOS VISUAIS EM BANCOS


      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), está cobrando o setor de fiscalização da Prefeitura, em relação à aplicação da Lei Municipal 3.128/2009, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com essa lei, publicada no dia 9 de novembro, as instituições financeiras teriam quatro meses para se adaptarem às disposições, correndo risco de serem autuadas até o valor de R$ 10 mil ou perderem o alvará de funcionamento, em caso de reincidência no descumprimento dessa norma.

      “Conversei hoje com o chefe do setor de Obras e Posturas do Município, Sérgio Nazar de Carvalho, pedindo que fosse feita uma visita aos bancos da cidade, cobrando o cumprimento da lei”, disse Juca. De acordo com o parlamentar, o setor de fiscalização da Administração Municipal deve intensificar as vistorias nas instituições financeiras, para essa regulamentação seja, efetivamente, colocada em prática.

      Essa lei municipal a criar mecanismos que impossibilitam a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas de atendimento, pessoal ou eletrônico. Ainda de acordo com a publicação, fica determinado como distância mínima de dois metros o espaço entre os caixas em operação e o local onde as pessoas aguardam para serem atendidas, sendo que esse espaço deve ser preenchido por obstáculos visuais. Os bancos também devem fixar, em locais visíveis e de fácil leitura, cartazes orientando os usuários sobre os riscos de se portar grandes quantias de dinheiro, além de outras informações úteis para a diminuição de furtos e roubos praticados nas saídas de agências bancárias.
 


Publicado em: 15 de abril de 2010

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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