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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 83/2017, por meio do qual questionou o funcionamento do serviço de transporte Porta a Porta para cadeirantes.

No documento enviado à Câmara, Maiello esclarece que foram feitas duas licitações, nas quais venceram as empresas Auto Viação Indaiá Ltda. (dentro do Município) e Lazer Transportes Ltda. (fora do Município).

Os veículos usados nesse serviço devem ter até cinco anos de fabricação. O secretário informa, também, que os carros mais antigos com os quais a Indaiá trabalha são dois veículos Renault Master, ano/modelo 2010, mas a empresa já foi notificada para substituí-los. A Lazer tem como carros mais antigos dois veículos Mercedez Bens Sprinter, ano 2013, modelo 2014.

Maiello explica que o contrato com a Indaiá venceu em 13 de janeiro de 2017 e o da Lazer vence em 12 de setembro de 2017, sendo que a Indaiá já protocolou processo de renovação de contrato, o qual está em trâmite. Por fim, o secretário afirma que a Prefeitura tem realizado os pagamentos dessas empresas de acordo com seu fluxo de caixa.

Gratuidade – Joi também recebeu resposta da Administração Municipal com relação ao Requerimento de Informações nº 190/2017, por meio do qual fez questionamentos sobre a vigência das leis municipais nº 3.090/2009, que cria o “Passe Vida” para beneficiários do SUS – Sistema Único de Saúde; e nº 3.740/2015, que cria o transporte gratuito e especial para pessoas com necessidades especiais.

Na resposta, Maiello declara que a definição dos critérios que definem a o fornecimento mensal desse serviço é de responsabilidade da Assistência Social, após avaliação socioeconômica.