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Santa Bárbara D'Oeste

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Joi promove reunião no Cartório de Registro de Imóveis para regularizar lotes no Cidade Nova


O drama vivido pelas famílias proprietárias de imóveis nos lotes 61 e 62 do bairro Cidade Nova deve ser resolvido em breve. Uma reunião promovida, hoje (7), pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município, indicou que o registro de propriedade, aguardado por esses munícipes há quase 30 anos, depende agora de formalidades burocráticas. O encontro de hoje contou com a presença do advogado Francisco Trevisani, representante da empreendedora Nehemy, da servidora municipal Rosa Del Vecchio, responsável pelo Setor de Cadastro da Prefeitura, e do munícipe Sebastião Malagoli, representante dos moradores, além de funcionários do cartório, que explicaram a documentação necessária para a matrícula e para o registro desses imóveis.
 
Desde a década de 1980, moradores e comerciantes instalados nessas duas quadras buscam a regularização dessas glebas, onde foi realizado parcelamento ilegal do solo, com a venda dos lotes antes do registro do desmembramento. Conforme apurado pelo Ministério Público em inquérito civil, aberto no ano passado a pedido dos moradores, a empreendedora Serne implantou o loteamento Cidade Nova em 1977. As quadras 61 e 62 não foram repartidas em lotes no projeto original aprovado e registrado. Por isso, o único documento que os moradores e comerciantes dessa área possuem até hoje é o contrato de compra e venda. A partir de 1989, a empreendedora Nehemy, que é a atual proprietária desses imóveis, começou a transferir lotes apenas projetados nessas duas quadras. Com isso, os dois lotes iniciais acabaram subdivididos e ocupados por terceiros, que neles construíram edificações e moradias.
 
“Na reunião de hoje, fomos informados pelo advogado que a empreendedora Nehemy já obteve a retificação judicial das glebas. Já a Prefeitura informou que o Projeto de Substituição da Subdivisão foi aprovado por atender à lei e à nota de devolução do Cartório. Isso indica que o impasse vivido pelos moradores há quase 30 anos está perto de ser solucionado”, afirmou Joi. O parlamentar ressaltou, ainda, que os representantes do Cartório de Registro de Imóveis se comprometeram a analisar com presteza e eficiência os documentos apresentados, contribuindo para minimizar o período de espera desses moradores pela regularização de seus imóveis.
 
 
 


Publicado em: 07 de novembro de 2014

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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