O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), por meio de Requerimento protocolado hoje (16), pede informações a respeito do transporte público municipal. O parlamentar destaca que esse serviço tem sido explorado por empresa vencedora do processo licitatório e que é de suma importância que o transporte público municipal seja fiscalizado pela Câmara, para que o transporte de passageiros esteja de acordo com os termos e cláusulas previstos em contrato vigente.
No requerimento, o parlamentar indaga qual é a porcentagem de aumento prevista em contrato para o transporte público municipal no ano de 2017 e qual o embasamento legal para que haja o reajuste dessa tarifa. Ele também pergunta quando deve ocorrer esse reajuste e qual será o valor da tarifa do transporte público. Ainda no pedido de informações, Jesus pergunta se o aumento visa a contemplar melhorias no que tange a prestação do serviço, como troca de veículos da frota, manutenção de pontos de ônibus e instalação de novos abrigos com bancos e cobertura de pontos de ônibus.
O vereador também questiona se a empresa vencedora da licitação tem cumprido as exigências do edital quanto à instalação de abrigos em pontos de ônibus, perguntando a quantidade prevista no contrato e o número de novas coberturas já instaladas. Ele indaga, ainda, qual o prazo estipulado para que a empresa atenda a essa cláusula específica e, caso ele já tenha se esgotado, se houve alguma sanção imposta à responsável pelo transporte coletivo.
A quantidade de linhas de ônibus previstas em contrato, o número de veículos em circulação diariamente e o itinerário de cada um deles são outros questionamentos feitos pelo vereador. Ele também pede cópias do relatório de fiscalização, para averiguar o cumprimento das cláusulas do referido contrato e questiona o motivo da extinção da linha conhecida como Integração, que ligava o terminal urbano a pontos próximos a prédios públicos, como Prefeitura e Câmara Municipal.
