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     O presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolou hoje (24) dois requerimentos de informações referentes aos cargos comissionados no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e na Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.

     Ele destaca nos dois requerimentos que precisa de informações oficiais da autarquia e da Administração Municipal a respeito do quadro de servidores comissionados para manter em arquivos de mandato. O objetivo das proposituras é obter informações para futuramente viabilizar projetos voltados ao DAE e zelar pelo erário e pela transparência nos atos dos poderes legalmente constituídos.

     Itaberaba destaca ainda que é direito das autoridades municipais requerer informações relativas à Administração Pública direta ou indireta, bem como suas autarquias e empresas e que cabe aos vereadores ficalizar questões de finanças públicas.

     Nas questões direcionadas ao DAE, ele pergunta sobre o número de cargos comissionados, quantos estão efetivamente ocupados e qual a remuneração desses servidores. Ele questiona ainda quantos e quais desses cargos recebem gratificações e quais as porcentagens.

     No requerimento destinado à Prefeitura, o parlamentar indaga qual o número de secretarias existente, qual o valor da remuneração de cada secretário, quantos cargos comissionados existem hoje no Executivo e quantos estão ocupados. Nessa propositura, ele também pergunta sobre a nomenclatura dos cargos e vencimento, além da existência de gratificação, pedindo que sejam especificados os casos em que isso ocorre e qual o percentual pago a cada servidor.