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     O presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), protocolou a moção 77/2008, que manifesta apelo ao Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Augusto Bretãs Marzagão, para reestruturação da Polícia Civil de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

     Na propositura, o vereador pede que a Secretaria de Segurança Pública auxilie o município, reestruturando a Polícia Civil de Santa Bárbara d’Oeste nos seguintes termos: substituição de todas as viaturas com mais de 10 anos de uso; aumento no número de agentes, sendo necessários 10 escrivães, 10 investigadores e três delegados; e aumento no número de funcionários, criando 20 vagas de funcionários administrativos.

     Segundo Itaberaba, justifica-se tal propositura, por causa das dificuldades apresentadas pela Polícia Civil de Santa Bárbara d’Oeste, tanto na parte administrativa, devido à falta de funcionários para atender a contento a demanda das atividades diárias, quanto na parte estrutural, pela precariedade dos equipamentos e viaturas, que colocam em risco a eficiência da prestação do serviço público essencial à população e ao município.

     “Todos nós sabemos que a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Itaberaba.

     O vereador ainda destaca que as forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que atendam à expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e defesa dos direitos fundamentais do cidadão. 

     “Compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.”

     Paralelo às garantias que competem ao Estado, Itaberaba também afirma que o conceito de segurança pública se estende às ações dos Municípios, que juntos devem lutar pelo bem da população, garantindo a prestação dos serviços essenciais previstos na Constituição Federal.

     Uma cópia dessa moção de apelo também deve ser encaminhada à Delegacia do Município, ao Primeiro, Segundo e Terceiro Distritos Policiais, à Ciretran, à Delegacia da Mulher, todos na pessoa do Delegado Titular do Município, João Sérgio Batista Marques, e à Delegacia Seccional de Americana, para conhecimento e apoio. Outras cópias da propositura também serão encaminhadas a todos os prefeitos das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e aos presidentes das Câmaras desses 19 municípios.

     A propositura deve ganhar apoio dos demais vereadores.