Notícias

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (26), um pedido de informações à Administração Municipal sobre a instauração de banco de horas e a respeito da realização de horas-extras pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar destaca que o Tribunal de Contas do Estado, além de outros órgãos de controle, recomendou providências da Administração Municipal quanto à realização de horas-extras e banco de horas pelos funcionários da pasta.

Ainda no documento, Dr. José cita o acordo coletivo de trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, em 29 de junho de 2016, cujo objetivo é viabilizar a instauração do banco de horas. O parlamentar também aponta comunicado expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, segundo o qual 70% das horas-extras seriam remuneradas e o restante, 30%, compensado em banco de horas.

No pedido de informações, Dr. José pergunta qual é o prazo de validade do referido acordo coletivo de trabalho, se o prazo estabelecido no acordo chegou a ser renovado pelo município e pede cópia desse documento. O parlamentar questiona ainda a proporção das horas-extras remuneradas dos servidores da Saúde vem sendo cumprida pela Administração Municipal e qual é a média mensal de horas-extras realizadas desde que as novas determinações entraram em vigor.

Também no documento, Dr. José pergunta se, a partir dessas novas normas, houve queda no número de horas-extras devido à instituição do banco de horas não remunerado. Ele questiona ainda se servidores estão se recusando a cumprir horas-extras por conta do não pagamento integral. Por fim, o vereador indaga se os médicos também cumprem horas-extras e, se a resposta for afirmativa, há também banco de horas para esses profissionais.