De autoria dos vereadores Giovanni Bonfim e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, ambos do PDT, foi protocolada na Câmara Municipal, na última semana, o Projeto de Resolução 01/2016. Por meio dessa propositura, os parlamentares acrescentam o inciso XIII e o parágrafo 13º ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, eles criam a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana no Legislativo barbarense.
De acordo com o projeto, compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de transporte, acessibilidade e trânsito; propor políticas públicas de Mobilidade Urbana com vistas a aperfeiçoar a circulação de pedestres, veículos automotores, ciclistas, entre outros; e elaborar Audiências Públicas e contribuir com projetos de Lei relacionados à mobilidade urbana.
Na exposição de motivos, os vereadores afirmam que o objetivo dessa propositura é aproximar a Câmara Municipal da questão de mobilidade urbana, tema de extrema importância à sociedade, englobando as esferas de trânsito, transporte e acessibilidade. “Os municípios devem legislar sobre o interesse local, inclusive questões de mobilidade, as quais têm repercussão na sociedade e na vida do cidadão barbarense”, afirmam os parlamentares no projeto. “A criação da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e suas atribuições descritas neste Projeto vão ao encontro dos esforços de todos para uma cidade planejada”, explicam.
