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     O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 940/09, pede informações referentes à situação dos moradores quanto às escrituras dos imóveis localizados no Parque Eldorado. A solicitação é endereçada à Prefeitura e aos Cartórios de Registros de Imóveis e Protestos de Santa Bárbara d’Oeste.

     Fontes questiona se a Prefeitura tem conhecimento sobre a situação em que se encontram as escrituras dos imóveis localizados no Parque Eldorado. Ele afirma que alguns imóveis permanecem sem escritura há mais de 30 anos, apesar dos proprietários pagarem IPTU e outras contas relativas a essas residências. Segundo o vereador, devido à falta dessa documentação, os moradores e proprietários não podem regularizar sua situação. Ele também pergunta quais as providências que o atual governo municipal e os cartórios estão tomando em relação ao assunto.