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O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (18) o Projeto de Lei 17/08 que “Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e estabelecimentos comerciais nos quarteirões de ruas que, circulam as escolas Estaduais e Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Pela proposta, o proprietário do veículo e do estabelecimento comercial que forem flagrados usando qualquer tipo de som serão multados em meio salário mínimo, dobrando o valor em casos de reincidência.

A fiscalização e a aplicação de multas ficarão a cargo da Guarda Municipal, Polícia Militar e fiscais da Prefeitura.

Ademir justifica sua propositura na dificuldade em adquirir os aparelhos para medir os decibéis e no crescente número de veículos equipados com aparelhos de som de alta potência e também caixas de som em alguns estabelecimentos comerciais.

Ainda segundo ele, alguns jovens buscam chamar atenção com sons muito altos e comerciantes buscam atrair clientes com sons musicais exagerados, atrapalhando as aulas e o sossego público dos vizinhos.

“Contamos com a aprovação dos nobres vereadores e vereadora para a aprovação deste projeto que, com certeza colaborará muito para o bom andamento das aulas e até a segurança no local”, finaliza Ademir.