A Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) promove, amanhã (31 de março), a partir das 9h, o webinar com o tema "Direito à Moradia Digna: assistência técnica e jurídica da Lei nº 11.888/2008", com participação do professor dr. Josué Mastrodi Neto, docente de Direito, e a professora dr.ª Ana Cecília Mattei de Arruda Campos, docente de Arquitetura e Urbanismo, ambos da PUC-Campinas. O encontro, uma parceria com a OAB - Subseção de Santa Bárbara d'Oeste, ocorrerá via plataforma zoom e poderá ser acessado no perfil da EPLB no Youtube (
https://cutt.ly/EPLB).
O debate tratará de importante instrumento do Estatuto da Cidade disciplinado pela lei federal. "Esses eventos quinzenais com a OAB de nosso Município e demais instituições se insere na política de fortalecimento das parcerias da EPLB com instituições acadêmicas, por meio das quais se busca proporcionar eventos de alto nível para a sociedade em geral e os operadores do Direito, em específico", comenta o coordenador da EPLB e procurador-chefe da Casa de Leis barbarense, dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira.
Este é o terceiro evento da série quinzenal que a EPLB e a OAB - Subseção de Santa Bárbara d'Oeste realizam, voltada ao público em geral e especificamente a advogados, procuradores, estudantes de Direito e demais profissionais da área. Além da OAB, são parceiros a FDRP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto) da USP (Universidade de São Paulo), a Aprolegis (Associação dos Procuradores Legislativos Municipais) e a FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
EPLB – Instituída por meio da Resolução nº 01/2018, a EPLB oferece suporte de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal. Por isso, essa escola tem como principal interesse a realização de programas de capacitação de servidores, agentes políticos e de educação para a cidadania.
