A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta tarde (7), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente. Criada a pedido do vereador Eliel Miranda, atual presidente da CEI, a comissão tem por objetivo analisar a lisura das licitações, para a operação, manutenção, monitoramento do aterro sanitário, assim como para a coleta e transporte de resíduos domiciliares no sistema porta a porta, bem como sobre a contratação de aterro sanitário/industrial, para destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município.
Na reunião desta tarde, que além da presença do vereador Eliel Miranda contou com a participação dos vereadores Esther Moraes e Reinaldo Casimiro, foi deliberado que Casimiro será o relator da CEI. Os parlamentares também decidiram que na próxima reunião, dia 21 de agosto, devem ser ouvidos o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, assim como os gestores dos contratos com as empresas Consórcio Santa Bárbara e UTG Americana. Além disso, os membros da comissão decidiram solicitar à presidência do Legislativo a contratação de assessoria jurídica e contábil, para analisar os contratos firmados entre a Administração e empresas do setor de resíduos sólidos.
O pedido de abertura dessa CEI se deve ao fechamento do aterro sanitário de Santa Bárbara d’Oeste pela Cetesb, em maio de 2022, situação que gerou a necessidade de novo contrato para o armazenamento de resíduos sólidos e, por consequência, mais despesas ao Município. A comissão, conforme o requerimento de abertura, terá prazo de 90 dias para apurar possíveis irregularidades e apresentar relatório. Como o próprio nome indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, o que significa que pode inquirir testemunhas, requisitar documentos e tomar depoimentos de autoridades. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
