Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na saúde estiveram reunidos, nesta quarta-feira (9), para definir as próximas ações dessa comissão. No encontro desta tarde, a maioria dos integrantes da CEI concordou em convidar a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, assim como o munícipe Daniel Hauan Santana, que teria sofrido negligência durante sua inscrição na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). A CEI também investiga se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pacientes de Santa Bárbara d’Oeste.
Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro do ano passado, relatava que Daniel Hauan Santana aguardava um procedimento para voltar a andar, mas por uma falha da Prefeitura, teria sido incluído na CROSS apenas um dia antes da publicação da notícia, no dia 9 de fevereiro, quando o encaminhamento deveria ter sido realizado no dia 6 de agosto do ano anterior.
Em resposta à CEI, a Prefeitura confirmou a data de cadastro do paciente no dia 6 de agosto de 2020, mas não apresentou o prontuário médico, destacando que essa informação é protegida pelo princípio do sigilo médico. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, por sua vez, se limitou a informar que cabe ao Município responder sobre a inserção do paciente na regulação estadual.
A partir dessas respostas, consideradas insuficientes, os integrantes da CEI decidiram, em sua maioria, convidar a secretária municipal de Saúde, além do munícipe Daniel Hauan Santana, que poderá apresentar o prontuário médico e falar sobre o atendimento recebido no Município. A CEI deve pedir, ainda, parecer jurídico sobre a possibilidade de convocar algum responsável da CROSS ou solicitar, via mandado de segurança, que os questionamentos apresentados sejam respondidos de forma objetiva pelo governo estadual.
Presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD), a CEI da Saúde conta com a participação do vereador Bachin Jr (MDB), como relator, e ainda tem como membros os seguintes parlamentares: Carlos Fontes (União Brasil), Esther Moraes (PL), Isac Sorrillo (Republicanos), Jesus (Avante) e Kátia Ferrari da SOS Animais (PV). Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
