Dois vetos do Executivo, três projetos de lei e 10 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 23, em virtude do Carnaval. A primeira matéria incluída na pauta votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 88/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes (SAEN) no Município. Essa proposta é de autoria dos vereadores Anízio Tavares (DEM) e Danilo Godoy (PP).
O prefeito Mário Heins (PDT) também vetou o Projeto de Lei 120/2011, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre a instalação de lixeiras no interior de veículos de transporte coletivo urbano. O primeiro projeto e ser incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 136/2011, que dispõe sobre a autorização para que os usuários dos serviços de água no Município instalem equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro. Essa proposta também é de autoria do vereador Zeca Gonçalves.
Também será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 03/2012, de autoria do vereador Anízio, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 12/2012, que altera o Artigo 1° da Lei 2611/2001 e dá outras providências. Essa proposta altera a comemoração do Dia da Guarda Civil no município.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção n° 35/2012, que manifesta apelo ao Prefeito, para que seja lançado o PCM (Plano Comunitário de Melhoramento) para o asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice. Essa moção é de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). O parlamentar também é autor da Moção nº 36/2012, que manifesta apelo ao Prefeito, para que seja criada uma ‘força tarefa’ com objetivo de realizar uma operação de dedetização para matar baratas, ratos, pernilongos e outras espécies de animais peçonhentos, em todo nosso município.
Já o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é autor das moções N° 37 e 38/2012. A primeira manifesta apelo ao Coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Alfredo Pucca Júnior, para a implantação de um Laboratório Regional de Prótese Dentária em Santa Bárbara d’Oeste. A segunda também manifesta apelo ao Prefeito para que reveja o plano de carreira dos funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), serão apreciadas as moções 39 e 40/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito, para que seja estudada a possibilidade de implantação de mais Ecopontos no Município, enquanto a segunda manifesta apelo ao chefe do Executivo, para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar outra área para descarte de pneus usados.
Já o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor das moções 41 e 42/2012. A primeira manifesta apelo ao Prefeito e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Alfredo Contatto, esquina com a rua Itália, no bairro Jardim Europa, enquanto a segunda manifesta apelo à gerência da CPFL, para que estude a possibilidade da substituição de um poste de energia elétrica no município.
De autoria do vereador Danilo Godoy (PP), será apreciada a Moção 43/2012, que manifesta apelo ao prefeito, no sentido de proceder a instalação de Ecoponto na rua Ipanema, no Jardim Icaraí. Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), será apreciada a Moção nº 44/2012, que manifesta apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto ao conserto da camada asfáltica em trecho da SP-306, entre a rotatória da Câmara Municipal e a SP-304.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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