Os vereadores barbarenses devem apreciar dois vetos, três projetos de lei e três projetos de lei complementar, além de sete moções, durante a 44ª Reunião Ordinária de 2016, a ser realizada na terça-feira (29), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão, presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarabra.sp.gov.br e pela rádio Santa Bárbara FM.
Inicialmente, será apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias junto ao DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste).
Em seguida, será votado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 53/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSFs), nas Unidades Básicas de saúde (UBSs) e escolas municipais. Previsto na Ordem do Dia da última sessão camarária, no dia 22 de novembro, esse veto teve sua votação adiada a pedido do autor.
O primeiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares barbarenses é o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta.
Na sequência, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para 2017. O Executivo também assina o Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, o próximo a ser apreciado, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 235/2016. Na prática, a proposta exclui o reajuste salarial de cargos de comissão de livre nomeação e exoneração da Administração Pública Municipal Direta e Indireta previsto para ocorrer no próximo mês.
A quarta propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público dar publicidade, trimestralmente, da agenda dos espaços culturais municipais. Esse projeto teve a votação adiada na sessão do dia 16 de novembro a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT).
Os vereadores José Luís Fornasari, o Joi (SD), e Celso Ávila (PV) assinam a próxima proposta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 74/2016, que dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, em homenagem a José Inácio da Silva Filho.
Por fim, o sexto e último projeto previsto para ser votado nesta reunião é o Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Projeto de Educação de Trânsito “Cidade Mirim de Trânsito” em homenagem a Álvaro de Souza Teixeira.
Moções – Das sete moções previstas na pauta de votação da 44ª Reunião Ordinária, quatro são de aplauso e três de apelo. Na Moção Nº 685/2016, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), manifesta apelo ao prefeito para que ingresse na Justiça para que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) assuma a responsabilidade pela manutenção dos serviços de iluminação pública no Município.
Celso Ávila é autor de três moções de aplauso. Na Moção nº 686/2016, o vereador homenageia Rebeca Rodrigues Leite, aluna do nono ano da Escola Estadual Benedicta Aranha de Oliveira Lino – BAOL, por estar entre os 10 finalistas do Programa “EPTV na Escola”, que este ano aborda o tema “O Brasil que eu vou ajudar a construir”. Celso também aplaude a professora de português de Rebeca, Silvia de Cássia Silva, na Moção nº 688/2016; assim como a escola estadual, na Moção nº 689/2016.
Na Moção nº 687/2016, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), apela à Divisão Regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto à possibilidade de instalar cobertura nos pontos de ônibus localizados na rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em Santa Bárbara d’Oeste.
Joi Fornasari assina a Moção nº 690/2016, em que manifesta apelo ao prefeito pela diminuição da área de luz sobre o canteiro central no saguão do rodoterminal. Na Moção de Aplauso nº 691/2016, a última prevista na pauta de votação, o vereador Antonio Pereira (PT), homenageia a Irmã Maria Geni de Brito pelo empenho e pela dedicação à população carente do Município.
