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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 28 moções, nesta terça-feira (02 de agosto), durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.

Logo no início da sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pelo sr. Atanael dos Santos Motta Jr., representante da Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro (ACMCA), que falou sobre o Projeto de Lei nº 95/2022, o qual institui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste a “Semana Municipal da Capoeira”, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto. Na sequência, a proposta de autoria dos vereadores Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), presidente do Legislativo; Esther Moraes (PL) e Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), foi aprovada.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, assinado pelos vereadores Arnaldo Alves (PSD) e Joi Fornasari (PV), que altera a redação do artigo 13, inciso II, e artigo 20, inciso I, da Lei Complementar nº 92/2010, sobre o serviço de transporte escolar no Município. Na prática, a proposta permite que veículos de transporte escolar, quando substitutos, possam ter até 17 anos de fabricação ao invés de 15 anos. A aprovação dessa propositura foi acompanhada da aprovação de emenda que limita a validade da lei pelo prazo de dois anos.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 343 a 348 e 350 a 354, 363, 364, 366, 367 a 379, 380 /2022.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).