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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, além de quatro moções, nesta terça-feira (29 de novembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, a realizar-se a partir das 14h no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
 

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a relação jurídico-administrativa dos servidores públicos comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município. A votação dessa propositura deve ser seguida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) do Legislativo.


A seguir, os parlamentares apreciam o Projeto de Resolução nº 04/2022, o qual cria, no âmbito da Câmara Municipal, a Procuradoria Parlamentar da Mulher, assim como determina seus objetivos e sua estrutura organizacional. A votação dessa proposta, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e pelas vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), também deve acompanhada da apreciação de emenda da CPJR.
 

A Ordem do Dia desta reunião traz, ainda, as moções 488 a 490 e 492/2022.


TRIBUNA - A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta sessão, pela sr.ª Ione da Silva, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que explanará sobre a “Abertura dos 16 dias contra a violência da mulher”.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).