Dois projetos de lei e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), será apreciado o Projeto de Lei nº 50/2012, que dá nova descrição e denominação à rua 2 e nova denominação à rua 24 do Residencial Dona Margarida, revogando o inciso da Lei Municipal nº 3.182/2010 e a Lei Municipal nº 3339/2011.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção N° 156/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e ao secretário municipal de Esportes, Celso Luiz Tonin, em relação às respostas recebidas sobre a reforma no campo de futebol localizado na rua Antônio Benedito Pacheco, no Parque Planalto.
Carlão também é autor das moções 157 e 158/2012. A primeira delas manifesta apelo ao deputado estadual Antônio Mentor (PT), para que intermedeie, junto aos órgãos competentes, a destinação de recursos financeiros para a ACIBEL - Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores. Já a Moção 158/2012 manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para a aquisição de uma base móvel para a Guarda Municipal.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), entram na pauta de votação as moções 159 e 160/2012. A primeira pede que o prefeito estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre ao lado da escola Attílio Dextro, no Jardim dos Cedros, enquanto a segunda manifesta apelo para o cercamento da área onde está localizado o Parque dos Jacarandás, no Mollon IV.
A sexta moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador Juca Bortolucci, é a Moção 162/2012, a qual manifesta aplauso a todos os funcionários da Administração Municipal que trabalharam em mais uma edição da Virada Cultural Paulista.
Por fim, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), serão apreciadas as moções 163 e 164/2012. A primeira manifesta apelo ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam disponibilizados exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada à população. A Moção 164/2012 manifesta apelo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que recorra ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo a alteração da sentença dada pelo TRT com relação à reposição inflacionária de 5,95% aos salários dos servidores municipais.
Publicado em: 06 de junho de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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