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     O vereador Ditinho Ferreira, protocolou hoje (24) na Câmara Municipal moção que manifesta apelo ao Presidente do Senado Federal, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB – RN), pela prioridade na aprovação do projeto que estende a merenda escolar para toda a Educação Básica.

     Ditinho destaca a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que assegura a crianças e adolescentes o direito à alimentação, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O vereador ressalta ainda que a alimentação dos alunos na escola contribui para o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, além de promover o rendimento escolar e colaborar para a formação de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.

     Ainda em sua moção, Ditinho afirma que, pela importância da merenda escolar, é de grande valia o teor do Projeto de Lei n° 2877/2008 que, após recente aprovação pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal, aguardando sua inclusão na pauta de votação. “A referida proposta, que estende a merenda escolar a todos os estudantes da Educação Básica é um avanço muito importante, sobretudo ao garantir o direito humano do estudante ao acesso à alimentação saudável e gratuita”, afirmou.

     Outras medidas significativas previstas nesse projeto e destacadas pelo vereador barbarense são a potencialização do desenvolvimento local sustentável, valorizando a cultura alimentar regional; a utilização de no mínimo 30% dos recursos no consumo de alimentos dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação; a extensão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) aos alunos do ensino médio e da educação infantil.

     Ditinho apela ao presidente do Senado, afirmando ainda que muitos alunos do Ensino Médio, que trabalham durante o dia, não possuem condições financeiras de comprar lanches na escola, onde a alimentação gratuita não é oferecida. Apesar de acreditar que a ampliação desse programa não erradicaria os índices de obesidade e sobrepeso ou de desnutrição, o vereador afirma que a aprovação do projeto no Senado serviria para amparar a sociedade estudantil, melhorando a qualidade de vida e saúde dos alunos a partir daquilo que é intrínseco à sobrevivência: o alimento.