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      O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou ontem (18) resposta ao ofício 63/2008 encaminhado pelo presidente da Câmara, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB).

     O assunto do documento é a dúvida em relação à manutenção do desconto no preço da passagem do transporte coletivo aos jovens da Guarda Mirim.
Recentemente, para tratar desse assunto, o presidente da instituição, José Carlos dos Reis, esteve no Legislativo conversando com Itaberaba.

     No documento remetido à Câmara, o prefeito Zé Maria informa que, de acordo com parecer do setor competente, o inciso II do artigo 50 do Decreto 3815/08, contempla as unidades que comprovam prestação de curso de educação profissional básica (aperfeiçoamento profissional sem equivalência de ensino fundamental ou médio), oferecido por pessoa jurídica sem fins lucrativos, condição que a Guarda Mirim pode, se julgar conveniente, comprovar e habilitar-se ao benefício.

     “Noutra forma, caso o guarda mirim preste serviços à empresa com obrigação de fornecimento de vale transporte, já estará sendo contemplado pelo benefício. Por fim, se o guarda mirim não se enquadrar nessas hipóteses, pode postular o passe operário, que oferece uma redução de 25% no preço da tarifa”, garante o chefe do Executivo.

     A resposta enviada por Zé Maria será remetida ao presidente da Guarda Mirim para conhecimento.