Os vereadores Ademir José da Silva (PT), relator, Carlão Motorista (PDT), presidente, e Danilo Godoy (PSDB), membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, receberam no início deste ano cópias de vídeo e uma carta, informando sobre a possível infração à lei eleitoral pelo vereador Laerte Antônio da Silva (PSDB). Os documentos continham apenas o primeiro nome da denunciante Valéria Gomes da Silva, sem assinatura.
Após a sentença do juiz eleitoral Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, determinando a cassação do vereador Laerte, os membros do conselho estiveram reunidos hoje (5) com o presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM), com o 1º secretário da Mesa Diretora, Carlos Fontes (DEM), além dos procuradores jurídicos do Legislativo.
Durante o encontro ficou decidido que o Conselho de Ética e o presidente da Câmara encaminharão ofício ao juiz, solicitando cópias do processo, para análise mais profunda do caso. Eles também pretendiam solicitar que a denunciante se manifestasse sobre o caso. No início da tarde, no entanto, ela esteve no Legislativo, onde protocolou a denúncia, junto com as imagens anexadas, na Secretaria da Câmara. Os documentos serão encaminhados ao presidente, que deve acionar o Conselho de Ética.
Após a obtenção de todas as informações sobre o caso, os membros do conselho devem encaminhar a denúncia para análise do departamento jurídico da Câmara, antes de tomarem qualquer providência em relação ao caso.
Publicado em: 05 de fevereiro de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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