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Foi realizada ontem (27) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a 1ª Reunião Extraordinária de 2008, nos termos do artigo 73 da Resolução 8/92, Regimento Interno e para cumprir a disposição do artigo 9º, da Lei 2.039/93 e o disposto no artigo 5º, II, do Decreto Lei 201/67.

A pauta única apreciou o recebimento da denúncia referente à Infração Político-Administrativa, protocolada nesta terça-feira, dia 25, sob número 1963, que tem como denunciante Nilton Costa da Silva, funcionário público e como denunciado o vereador Darci Simões Bueno (PSDB).

Com todos os 12 vereadores presentes, a reunião teve início às 19h30 e através do voto nominal acatou a denúncia com seis votos favoráveis (Ademir José da Silva – PT, Ditinho Ferreira – PP, Mercedes Roveri Grande – PT, Gilmar Vieira da Silva _ PC do B, Enoc Martins Coutinho – PDT e Octávio Rocha ‘Arruia’ – PTB) e cinco contrários (Darci Simões Bueno – PSDB, Juca Bortolucci – PSDB, Nivaldo Antonio Ciufri – PSDB, Inácio Luiz Souto – PSDB e Laerte Antonio da Silva – PSDB).

Às 19h50, a extraordinária foi suspensa para formação da Comissão Processante que ficou assim constituída: Gilmar Vieira da Silva – presidente, Enoc Martins Coutinho – relator e Juca Bortolucci – membro.

A CP terá prazo de 90 dias para as investigações e apresentação de relatório final. Antes disso, em 10 dias, deverá notificar o vereador Darci com entrega da cópia da denúncia, para que o mesmo apresente sua defesa e arrole testemunhas.

De acordo com a denúncia de Costa, o vereador teria feito uso indevido de veículo oficial da Câmara para transporte de pacientes e viajou para os municípios de Maceió, Campos do Jordão e Santos sem a devida solicitação, via requerimento, discussão e aprovação em plenário pela maioria dos vereadores, como determina o Regimento Interno do Legislativo.