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Depois de se reunirem com um grupo de guardas municipais, os vereadores que integram a Comissão Permanente de Segurança Pública apresentaram, nesta sexta-feira (22), cinco requerimentos destinados à Administração Municipal, todos relacionados ao funcionamento e à estrutura da Guarda Civil Municipal. A Comissão de Segurança Pública da Câmara barbarense é composta pelo presidente Marcos Rosado, e pelos membros Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), e José Luis Fornasari, o Joi (SD).

No primeiro requerimento, o Requerimento 212/2019, os integrantes dessa comissão questionam a Administração Municipal a respeito da frota atual da guarda. No documento, eles perguntam quantos veículos estão disponíveis à corporação, qual a idade deles e quantos estão em condições de uso. Os parlamentares perguntam, ainda, o número de viaturas disponíveis para o Grupo de Proteção Ambiental e para o Grupo de Proteção Escolar, assim como o número de veículos disponibilizados para patrulhamento rural à noite, em finais de semana e feriados.

Já no Requerimento 213/2019, a Comissão de Segurança Pública questiona o quadro de funcionários da Guarda Municipal. Nesse pedido de informações, os parlamentares indagam se o quadro de efetivos está completo e, caso o Município já tenha contado com mais profissionais nesse setor, qual o motivo dessa redução no número de guardas e do fato de não ter havido reposição. A comissão também questiona se existe concurso vigente para a contratação de novos guardas, quantos foram recrutados no último processo seletivo e o número de profissionais disponíveis para trabalharem à noite, assim como em finais de semana e feriados.

No terceiro requerimento apresentado pela comissão, o Requerimento 214/2019, os vereadores questionam cursos e treinamentos oferecidos pela Guarda Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Nesse documento, eles perguntam se o efetivo da guarda recebe algum curso ou treinamento e, em caso afirmativo, qual curso é oferecido a esses profissionais e quem o ministra. Em caso de curso ou treinamento externo, eles perguntam qual o valor e de onde é retirada a verba para o pagamento. Ainda nesse requerimento, a comissão indaga se a Guarda contaria com algum efetivo preparado para ministrar cursos e treinamentos.

Em outro requerimento apresentado nesta tarde, o Requerimento 215/2019, a Comissão de Segurança Pública pede informações sobre as verbas recebidas pela Guarda Municipal. Eles indagam quais são os valores recebidos e se existe verba específica para pequenas manutenções ou reparos. A comissão também questiona se a Lei Municipal 4.034/2018, que dispõe sobre a destinação de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil, tem sido cumprida. Em caso afirmativo, desde quando e quanto já foi repassado. Caso contrário, qual o motivo do não repasse.

Por fim, no Requerimento 216/2019, a Comissão de Segurança Pública pede informações à Prefeitura a respeito da progressão salarial dos servidores que atuam na Guarda Civil Municipal. Eles questionam como funciona o plano de carreira dos guardas municipais, se existe progressão e como ela é feita. Os parlamentares perguntam também como são feitas as avaliações periódicas desses profissionais e qual é a frequência desse tipo de avaliação.