Notícias

A Comissão Permanente de Relações do Trabalho se reuniu, hoje (08) pela manhã, para analisar o Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a escala de trabalho dos vigias da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

A comissão, composta pelos vereadores Cláudio Peressim (PEN), presidente; Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), membro; e Felipe Sanches (PSC), membro, este último representado na reunião pelo assessor parlamentar Luís Caires, decidiu pelo parecer favorável à propositura.

A proposta institui a jornada de trabalho de 12 horas consecutivas por, no mínimo, 36 horas de descanso para os servidores públicos titulares do cargo de vigia do Legislativo barbarense, respeitando a jornada semanal de trabalho instituída e em concordância com a súmula nº 444 do TST.