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A Comissão Permanente de Justiça e Redação promoveu, hoje (27) pela manhã, reunião com a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para debater o Projeto de Lei 104/2019, que dispõe sobre contratação de Organização Social (OS) para a gestão de diferentes unidades escolares do Município. O encontro contou também com a presença de representantes do Sindiprosbo (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) e de uma comissão de monitores, grupos contrários à terceirização.

De acordo com a propositura, passariam a ser geridas por uma OS a EMEI Profª Clotilde Teixeira Cullen, do Jardim das Laranjeiras; a EMEI Eufrásia Garcia de Souza, do Novo Conquista; a EMEI Mainá, do Conjunto Habitacional Roberto Romano; e a EMEI Maria de Lourdes Rodrigues, do Cruzeiro do Sul.  Essas escolas, conforme exposição de motivos do projeto, foram escolhidas por serem unidades de pequeno porte. Além da redução de custos de administração e gerenciamento de suas atividades, a Prefeitura aponta que a contratação de OS para a gestão dessas unidades permitiria a remoção de servidores para locais de maior demanda e necessidade. O Poder Executivo ainda destaca que essa parceria já está sendo desenvolvida, de forma muito satisfatória, em outras duas unidades no Município.

Na reunião, representantes de monitores e professores se demonstraram preocupados com a qualidade do ensino oferecido em caso de terceirização, alegando que existe grande rotatividade entre os profissionais que atuam em organizações sociais, o que deve prejudicar, por exemplo, o vínculo entre educadores e alunos. Os profissionais da educação, além de destacar os elevados riscos trabalhistas para aqueles que atuam de maneira terceirizada, também apontaram que, num eventual rompimento de contrato entre Prefeitura e OS, todos os professores e monitores, assim como demais profissionais contratados, precisariam ser substituídos imediatamente, gerando transtornos enormes.

De acordo com o vereador Paulo Monaro (SD), presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, por não ter havido entendimento entre a secretária de Educação e representantes dos trabalhadores, uma nova reunião deve ser promovida na Câmara antes da apreciação desse projeto em Plenário. O parlamentar afirmou, ainda, que irá questionar a Procuradoria do Legislativo a respeito da possibilidade de uma gestão compartilhada entre OS e Prefeitura, com a manutenção de servidores efetivos nessas unidades de ensino. Além dele, a reunião desta manhã também contou com a presença dos vereadores Celso Ávila (PV) e Gustavo Bagnoli (DEM), integrantes da Comissão de Justiça e Redação, assim como de Marcos Rosado (PL) e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM).